Câmara aprova PEC da Blindagem com apoio menor do governo, e MP da tarifa social fica ameaçada
A Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial para deputados e senadores, popularmente chamada de “PEC da Blindagem”.
Os partidos do Centrão demonstraram insatisfação com a baixa adesão da base governista à proposta. Embora aprovada, a PEC contou com menos votos da base do governo do que o esperado, segundo líderes do Centrão e da oposição.
Deputados relataram à TV Globo que a negociação da PEC se estendeu, principalmente em razão de demandas do PT. Alterações no texto foram feitas para atender o partido do presidente Lula, incluindo a troca do relator. Mesmo assim, somente 12 dos 67 deputados petistas votaram a favor, uma quantidade considerada baixa pelo Centrão.
Um líder do Centrão comentou: “Foram idas e vindas no texto e depois não ajudaram na aprovação da proposta”.
Além disso, oposicionistas afirmaram que o PT buscou convencer deputados do PCdoB que já apoiavam o novo texto, apresentado pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), a mudarem de posição.
Diante desse cenário, líderes da Câmara acreditam que a oposição deve dificultar a votação da medida provisória (MP) que amplia a tarifa social para a conta de luz, enviada pelo governo. A MP precisa ser analisada na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (17), último dia antes de perder validade.
O governo teme o risco para a MP, mas aposta em destacar para os deputados a alta impopularidade que a retirada desse benefício causaria nas contas de luz, caso a medida não seja aprovada.
Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da medida provisória, reconheceu as dificuldades: “Acho que já atrapalhou hoje. Amanhã vamos ver como será”. Ele acrescentou que a oposição deve trazer a pauta de anistia e que não sabe como será o desenrolar da votação.
Quase oito milhões de famílias têm direito à tarifa social para a conta de luz, mas não recebem o benefício.
Créditos: g1