Presidente da CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e pede que texto seja rejeitado

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manifestou-se nesta quarta-feira (17) contra a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares da abertura de processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na terça-feira (16), com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Agora, a PEC segue para o Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em duas votações para ser validada.

Em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews, Otto Alencar classificou o texto como um “desrespeito” ao eleitor e declarou que a proposta deve ser “enterrada” pelo Senado, onde, segundo ele, pode encontrar resistência.

“Sou totalmente contrário, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de consideração com ele. Não se pode, pela lei, garantir proteção aos deputados e senadores, especialmente diante de tantos casos de irregularidades e desvios de recursos, principalmente nas emendas”, afirmou o senador.

Otto ressaltou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a análise inicial deve ocorrer na CCJ, a principal comissão do Senado. Contudo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode optar por levar o texto direto ao plenário.

O senador disse ter tentado conversar com Alcolumbre sobre a questão, sem sucesso, mas pretende defender que o regimento seja seguido e que a proposta passe pela CCJ.

Hoje, a Constituição determina que prisões em flagrante de parlamentares devem ser submetidas ao plenário para ratificação ou não.

A PEC prevê que, em casos de crimes inafiançáveis, o processo deve ser enviado à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, e a decisão sobre manter ou não a prisão ocorrerá por votação secreta, diferente do atual voto nominal.

O texto recupera parte do modelo anterior a 2001, quando o Legislativo precisava autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores.

O STF deverá solicitar autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares, e a votação para permitir ou não o processo será pública, ocorrendo no máximo 90 dias após o pedido, já que um destaque retirou a previsão da votação secreta nesses casos.

A proposta restringe que medidas cautelares contra parlamentares sejam definidas apenas pelo STF, excluindo instâncias inferiores da Justiça. Entre essas medidas estão, por exemplo, restrições de contato ou obrigações para investigados.

Além disso, amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso, que, assim como presidentes, vice-presidentes, ministros do STF, procurador-geral da República, deputados e senadores, passam a ser julgados diretamente pelo Supremo.

A votação decorreu de um acordo articulado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para finalizar um impasse gerado por deputados da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC como uma forma de proteger mandatos parlamentares e afirmou que o texto não pertence a nenhuma corrente política específica: “Não há novidades ou invenções, é uma medida que fortalece o mandato de cada parlamentar desta casa. Não é pauta de direita nem de esquerda.”

Créditos: GloboNews