Três deputados mudam voto na PEC da Blindagem aprovada na Câmara

Três deputados — dois do PT e uma do União Brasil — alteraram seu voto entre o primeiro e o segundo turno da votação da PEC da Blindagem, aprovada ontem na Câmara.

Airton Faleiro (PT-PA), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Daniela do Waguinho (União-RJ) votaram “sim” no primeiro turno e “não” no segundo. Daniela foi ministra do Turismo entre janeiro e julho de 2023, no início do governo Lula.

Faleiro explicou que o voto positivo inicial tinha como objetivo impedir o projeto de anistia para envolvidos nos atos golpistas. Ele afirmou que, naquele momento, o recuo poderia garantir maioria para barrar a urgência do PL da Anistia e aprovar a MP da Tarifa Social de Energia e o PL de Isenção do Imposto de Renda.

Após não haver indicativo de recuo da oposição, especialmente dos partidos do Centrão, Faleiro mudou seu voto no segundo turno e votou contra a PEC. Ele ressaltou o esforço para derrotar o PL da Anistia e defender a democracia brasileira.

Leonardo Monteiro indicou que seu voto no primeiro turno não representava seu real posicionamento e afirmou ser contra qualquer blindagem de parlamentares, defendendo transparência na vida pública.

Daniela do Waguinho comentou que a rapidez na votação prejudicou uma análise cuidadosa do texto, motivo pelo qual votou contra no segundo turno.

No primeiro turno, a PEC teve 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo, 344 a 133. Por ser uma PEC, a aprovação depende de dois turnos e o texto agora será enviado ao Senado.

Do total de votos favoráveis no primeiro turno, 67,4% foram de partidos que comandam ministérios do governo Lula. Apesar de desfiliação recente do PP e União do governo, deputados desses partidos ainda ocupam cargos ministeriais.

No primeiro turno, o governo liberou os deputados para votarem conforme desejassem; no segundo, não houve orientação oficial. A federação PT-PCdoB-PV orientou voto contrário, mas teve deputados que votaram favoravelmente no primeiro turno. Com as mudanças de Faleiro e Monteiro, o número de votos “sim” do PT diminuiu de 12 para 10.

Caso aprovada no Congresso, a PEC da Blindagem impedirá que deputados e senadores sejam investigados ou julgados criminalmente sem autorização da própria Casa. Atualmente, parlamentares são julgados pelo STF.

A abertura de inquéritos dependerá de votação por maioria absoluta na Câmara ou Senado, com prazo de 90 dias para análise após pedido do STF. A prisão também dependerá de autorização dos pares, respeitando a mesma maioria e prazo.

Em caso de flagrante de crime inafiançável, o processo deve ser enviado à Casa responsável em 24 horas, que decidirá sobre a prisão e a formação de culpa.

Créditos: UOL Notícias