Lula critica PEC que dificulta ações criminais contra parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, se fosse deputado, votaria contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em tramitação no Congresso. A PEC, conhecida como “PEC da Blindagem”, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A proposta altera o artigo sobre a imunidade de deputados e senadores e foi aprovada em 16 de setembro na Câmara dos Deputados. A Casa deverá analisar os destaques, e em seguida o texto será enviado ao Senado. Não há previsão para a análise final, devido à resistência de alguns senadores e à reação negativa da opinião pública.

Lula afirmou à BBC News Brasil que “a maior blindagem necessária é um comportamento sem cometer nenhum ilícito na vida”. Ele também criticou a extensão dos benefícios aos presidentes de partidos, que nem sempre são políticos eleitos ou exercem cargos no Estado, chamando a situação de “muito esquisita” para a compreensão da sociedade brasileira.

Essa extensão da blindagem foi contestada pela deputada Érika Kokay (PT-DF), que falou durante o debate da proposta. Ela qualificou como “uma ampliação artificial do próprio foro” e afirmou que os parlamentares devem responder pelos seus crimes. Kokay votou contra a medida.

Ainda assim, cerca de 18% dos deputados petistas apoiaram a PEC. Indagado se orientaria o partido de modo diferente, Lula respondeu que, como presidente da República e não do partido, tem limitações nessas decisões. Contudo, ressaltou: “Se eu fosse deputado, votaria contra. Se fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra e votaria para fechar questão e votar contra”.

A proposta integra um conjunto de projetos que ganharam força após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar políticos por ataques à democracia, como o ex-deputado Daniel Silveira e, recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Um dos principais pontos da PEC é restabelecer a exigência de aval da Câmara ou do Senado para que parlamentares possam ser processados no STF. Essa regra esteve na Constituição de 1988, mas foi extinta pelo Congresso em 2001 pela crítica de que favorecia a impunidade.

Desde então, o STF pode iniciar processos criminais contra parlamentares sem aval, embora o Congresso possa suspender ações penais já iniciadas quando os crimes ocorreram durante o mandato.

No final de agosto, os deputados tentaram, sem sucesso, votar uma versão anterior da PEC, que, embora ainda blindasse congressistas, retirava regras que ampliariam ainda mais a proteção, como a exigência de aval para o início das investigações.

Assim, permanece o modelo atual, em que o STF autoriza investigações contra parlamentares livremente e o Congresso não pode interrompê-las.

Créditos: BBC