STF autoriza inquérito contra Bolsonaro e aliados por crimes na pandemia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 18 de setembro de 2025 a abertura de um inquérito policial para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, além de dezenas de outros aliados. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal para ampliar as investigações iniciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que encerrou seu relatório em 2021.

O objetivo do inquérito é apurar indícios de crimes contra a administração pública, incluindo suspeitas de fraude em licitações, superfaturamento, desvios de recursos públicos e contratos com empresas de fachada para a prestação de serviços genéricos ou fictícios. A investigação também abrange a hipótese de incitação a condutas impróprias durante o enfrentamento da pandemia.

Entre os investigados estão todos os que foram indiciados no relatório final da CPI da Covid, como Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio (PL-RJ), Eduardo (PL-SP) e Carlos (PL-RJ). Outros nomes incluem Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Onyx Lorenzoni (PP-RS), os ex-ministros Ernesto Araújo, Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS), além de Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior, jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, Hélio Angotti Neto, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Richards Pozzer, Leandro Ruschel, empresários Carlos Wizard Martins, Luciano Hang e Otávio Fakhoury, e os ex-assessores Filipe Martins e Tércio Arnaud Tomaz.

A Polícia Federal (PF) conduzirá o inquérito, com um prazo inicial de sessenta dias para as diligências, que pode ser estendido se necessário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada da abertura do inquérito e deverá se manifestar sobre os próximos procedimentos.

Flávio Dino ressaltou que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, destacando contratos fraudulentos, superfaturamentos, desvios de recursos e contratos com empresas de fachada para serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos descritos no relatório da CPI.

O relatório final da CPI da Covid, com 1.180 páginas, foi homologado em outubro de 2021, indicando o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas jurídicas. Foi aprovado por sete votos a favor e quatro contra, com elaboração pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento destacou erros, omissões e ações criminosas no combate à pandemia.

O relatório recomendou o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crimes, entre eles epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, uso irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Também apontou que o governo federal buscou a imunidade coletiva pela exposição massiva ao vírus, classificando o atraso na aquisição de vacinas como a maior omissão do governo. Segundo o documento, a demora injustificada na compra e contratação de imunizantes, junto à falta de iniciativa institucional, contribuiu para o aumento de casos, mortes e o surgimento de variantes.

Créditos: Gazeta do Povo